| Resumo: | Trata-se um documento denominado “ Diretrizes para atuação institucional do processo de implantação do Sistema Único de Saúde” elaborado pela Assessoria de Planejamento (ASPLAN) da Fundação SESP. O documento tinha como objetivo contribuir na participação dos Órgãos Regionais da Fundação SESP, a fim de colaborar com a criação das Secretarias de Saúde e consequentemente na implantação do SUS, visando uma uniformidade das ações institucionais. Eram três as diretrizes determinadas pelo documento, a saber: 1 - Integração e transferência para as Secretarias Estaduais e/ou Municipais de Saúde, da experiência acumulada nas áreas de administração de recursos humanos, de materiais, coordenação técnico-administrativa dos programas de saúde/saneamento, supervisão e planejamento. Sobre esse primeiro eixo as ações se resumiam em um trabalho conjunto com os técnicos da Fundação SESP, nos níveis Central e regional de Saúde do Estado, além de pensar em rotinas de trabalho na área administrativa e planejamento, para órgãos de Saúde Estaduais. 2 - Assessoria aos municípios, objetivando capacita-los a assumir o papel do SUS. Nesse eixo a proposta era que a assessoria do SESP auxiliasse os municípios, com a premissa de que deveria ser levado em conta o nível em que se encontrava o processo de municipalização no Estado. O documento ressalta que o SESP deveria priorizar a atuação junto com o município e não assumir, embora isso fosse possível caso o município não tivesse condição de fazer. Caso o SESP assumisse eram atribuídas funções tanto para a fundação quanto para o município. Uma dessas atribuições que ganha destaque no documento é a atribuição ao município da criação do Conselho Municipal de Saúde (primeira vez que o termo e a ideia aparecem nos documentos)Ainda nesse eixo são elencados 10 linhas que compõe a “Estratégia e atuação da Comissão Regional de Municipalização” e pensando no aprimoramento das atividades das comissões previstas o documento propõe um treinamento que conteria informações relacionadas as políticas de saúde (nacional/estadual), a planejamento, noções de estatística e epidemiologia básica e elaboração do plano de treinamento estadual. Esse treinamento era previsto para acontecer de forma regionalizada e com debates em grupo. Por fim, esse eixo das questões relacionadas a elaboração do plano municipal de saúde, sobre esse tema ganha destaque a premissa de que esse Plano deveria ser formulado pela Comissão Regional de Municipalização, representantes do estado, município e população, em estreita sintonia com a política estadual de saúde e saneamento. 3 - Utilização de pessoal e de unidades de serviço do SESP na preparação e desenvolvimento dos recursos humanos para o SUS e para pesquisa operacional na área de saúde/saneamento básico.Nesse item fica estabelecido uma estratégia de ação onde algumas medidas são previstas, tais como: o tipo e número de unidades de serviço, os requisitos a serem observados quando da definição de unidades de cursos e treinamentos; bem como os cursos e treinamentos a serem ministrados, contendo informações como área, treinamento e tipos de cursos, além da identificação de pessoal técnico preparado para a realização de tal medida.
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