Programa Mais Médicos para o Brasil: textos e documentos de referência reunidos
Thais de A. Vidaurre Franco
Carlos Henrique Assunção Paiva
Em 2013, com objetivo de promover a alocação e retenção de médicos em áreas desassistidas, aumentar o número de cursos de medicina no país e fortalecer a Atenção Básica foi instituído o Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB). Para atingir esses objetivos o programa propôs um conjunto de ações organizadas em dois eixos principais: o provimento emergencial de médicos em áreas desassistidas e o estabelecimento de mudanças na regulação da formação médica.
O provimento emergencial ocorreu, preferencialmente, por meio da contratação de médicos formados no país. Naqueles casos em que médicos nacionais não estavam em número suficiente para as vagas disponíveis, intercambistas (médicos formados no exterior) foram convocados para atuarem em municípios com dificuldades de contratar e fixar médicos. Já as ações voltadas para a reformulação da formação médica incluíram a alteração nos mecanismos de autorização e abertura de novos cursos de medicina - que passaram a ocorrer por meio de editais em municípios pré-selecionados pelo Ministério da Saúde -, o estímulo à expansão de cursos e vagas de graduação e residência médica por IES públicas e privadas em regiões prioritárias e também a adoção de medidas visando a reordenação da formação.
Anunciado poucos meses após as manifestações de junho de 2013, o Programa Mais Médicos foi apresentado pelo governo como parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do SUS, que previa investimento em infraestrutura dos hospitais e unidades de saúde, além de fixar médicos em regiões carentes desses profissionais. O argumento central para a criação do programa era o fato de o país apresentar uma relação médico/habitantes abaixo da média internacional, além de sofrer historicamente com uma distribuição desigual de médicos entre as regiões. No ano da criação do programa, o Brasil possuía uma taxa de 1,8 médicos por mil habitantes, índice menor que países, como a Argentina (3,2), Uruguai (3,7), Portugal (3,9) e Espanha, sendo que entre os estados, 22 possuíam uma razão médico/habitantes abaixo da média nacional (MINISTÉRIO DA SAÚDE; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, 2013).
A publicação da Medida Provisória que instituiu o Programa foi seguida por um grande debate público em torno do qual se mobilizaram atores governamentais, acadêmicos, associações profissionais e representações de classe médicas que ocuparam amplo espaço na chamada grande mídia. As críticas ao programa incluíram o questionamento à capacidade e condições dos profissionais estrangeiros de prestarem uma assistência adequada aos brasileiros e também com relação à forma de contratação, que, segundo os críticos, constituía uma relação de trabalho precarizada e uma verdadeira afronta à boa gestão do trabalho no SUS. O incentivo a abertura de novas escolas médicas, as mudanças no processo de autorização de novas escolas e, principalmente, a instituição do serviço civil obrigatório para os estudantes de medicina por meio da instituição do segundo ciclo de formação também foram duramente criticados.
A polarização colocada no debate público se reproduziu na disputa entre lideranças do governo e da oposição e refletiram na aprovação da Medida Provisória em 9 de outubro de 2013 e na conversão desta em lei. Entre a publicação da Medida Provisória em julho de 2013 e da Lei nº 12.871 em 22 de outubro de 2013, algumas mudanças foram feitas no desenho do programa, principalmente no capítulo relativo às mudanças na formação médica. O segundo ciclo de formação para ingressantes no curso de medicina presente na MP foi excluído no texto final da Lei. Em troca, a lei determinou a ampliação de carga horária do internato destinada as atividades na Atenção Básica e em Serviços de Urgência e Emergência do SUS e a instituição da obrigatoriedade de cursar o primeiro ano da residência em Medicina da Família e Comunidade para ter acesso a residência em outras especialidades. Manteve-se no texto da Lei, contudo, alguns pontos controversos como a remuneração de 10 mil reais por intermédio de uma bolsa para os médicos participantes e a emissão de registro provisório para os médicos intercambistas pelo Ministério da Saúde.
Em outubro de 2013, foi publicado o primeiro edital de pré-seleção de municípios para a abertura de cursos de medicina e em dezembro de 2014, foi publicado o primeiro edital para a seleção de mantenedoras privadas de curso de medicina. Em 26 de setembro, foi publicada portaria divulgando a seleção das mantenedoras para a abertura de 36 escolas de medicina, totalizando 2.290 novas vagas. Até novembro de 2016, de acordo com dados do Ministério da Saúde, foram contratados 18.240 médicos por meio do programa para aturem em 4.058 municípios.
O Programa Mais Médicos, seja pelo seu alcance e repercussão no debate público, seja pelos seus resultados, ainda preliminares, merece a atenção de pesquisadores e interessados nas temáticas da educação e do trabalho em saúde e de formuladores e estudiosos de políticas públicas. Nesse sentido, o presente documento reúne um conjunto de referências que ajudam a compreender a iniciativa do Programa.
O primeiro grupo de referências selecionadas é composto por estudos e publicações que contextualizam a problemática da escassez e má distribuição de profissionais de saúde no mundo e no Brasil. Ainda que o PMMB tenha instituído importantes mudanças na regulação da formação e do trabalho médico no país, esta política está inserida em uma discussão que não é exclusiva do Brasil e tampouco uma questão recente. A revisão de Dussault e Franceschini (2006) “Not enough there, too many here: understanding geographical imbalances in the distribution of the health workforce” apresenta diversos fatores que contribuem para a má distribuição de profissionais. O artigo de Campos, Machado e Girardi (2009) aborda a questão das desigualdades geográficas e sociais da distribuição de recursos humanos em saúde e descreve políticas e programas governamentais adotados para o seu enfrentamento em diversos países.
No Brasil, a questão da má distribuição de profissionais é agravada pelas profundas diferenças socioeconômicas entre as regiões e pela segmentação do sistema de saúde no qual o setor privado compete com o público por recursos financeiros e humanos. Buscando contextualizar o problema que justificou a criação do programa Mais Médicos reunimos aqui alguns estudos como “Demografia médica no Brasil” e “Avaliação das necessidades de médicos especialistas”, que apresentam informações a respeito da distribuição de médicos e médicos especialistas no Brasil, apontando para diferentes aspectos da desigualdade na distribuição desses profissionais.
Ainda que o PMMB tenha apresentado algumas inflexões no que refere a regulação da formação e do trabalho médico no país e na relação entre as políticas para formação em saúde e as Instituições de Ensino Superior Privadas, entendemos que é importante localizar o programa como parte de uma longeva trajetória de iniciativas que bem conformam o campo da educação e do trabalho em saúde no país. Para garantir a provisão, distribuição de profissionais no território nacional e para a adequação do perfil dos profissionais às necessidades de saúde, diversas estratégias e políticas foram desenvolvidas no Brasil ao longo do tempo. No período pós redemocratização, podemos citar o Programa de Interiorização do Trabalho em Saúde (PITS), criado em 2001, e algumas iniciativas mais recentes como o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB) e o FiesMed. Como forma de contextualizar o programa como parte dessa trajetória também foram selecionados estudos que apresentam algumas dessas ações anteriores ao programa como o artigo de Carvalho e Souza (2013).
O segundo grupo de textos selecionados reúne documentos anteriores e posteriores à publicação da lei que instituiu o programa, como a campanha “Cadê o Médico”, lançada em janeiro de 2013, pela Frente Nacional de Prefeitos, o termo de cooperação entre o Brasil e a OPAS que possibilitou a instituição do PMMB e, também, um conjunto de instrumentos normativos publicados nos três anos de vigência do programa, dispostos em ordem cronológica de publicação. Documentos como editais e portarias acerca de aspectos operacionais não foram incluídos, mas podem ser acessados nos sites do programa do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação.
Como mencionado, a questão da contratação de médicos intercambistas, as mudanças instituídas no processo de autorização de novas escolas médicas e as mudanças no currículo de medicina provocaram um intenso debate que extrapolando a arena setorial alcançou as manchetes dos jornais, mobilizou a opinião pública e envolveu organizações profissionais e partidos políticos. Diversas foram as críticas e respostas ao programa, manifestas por diferentes organizações e grupos sociais. Inicialmente as entidades médicas se posicionaram frontalmente contra a expansão de cursos de medicina, à instituição do serviço civil obrigatório, presente inicialmente na Medida Provisória, e à contratação de médicos intercambistas. Nesse segundo grupo de referências também podem ser encontrados alguns documentos que ilustram os movimentos em resposta ao programa, como por exemplo, as duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade movidas pela Associação Médica Brasileira (AMBR) e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) contra a Medida Provisória que instituiu o PMMB.
O terceiro grupo de referências é composto por pesquisas que abordam diferentes aspectos do PMMB, relatam experiências locais, analisam resultados parciais do programa e aspectos como a distribuição geográfica dos profissionais. Como mencionado, a criação do programa Mais Médicos mobilizou diferentes atores nacionais, tendo efeitos também na produção acadêmica do campo da Saúde Coletiva. Como forma de ilustrar alguns aspectos desse debate também foram reunidos alguns artigos de opinião, editoriais e debates publicados em revistas de saúde e saúde coletiva acerca do programa.
Além desses textos também foram selecionados alguns artigos produzidos fora do campo da saúde que analisam seus aspectos jurídicos e as repercussões nos meios de comunicação.
Estudos relacionados a questão da distribuição de profissionais de saúde no Brasil e no Mundo:
DUSSAULT, Gilles; FRANCESCHINI, Maria Cristina. Not enough there, too many here: understanding geographical imbalances in the distribution of the health workforce. Human Resources for Health v. 4, p. 12, 2006. Disponível em: https://human-resources-health.biomedcentral.com/articles/10.1186/1478-4491-4-12
Ono T, Schoenstein M, Buchan J. Geographic Imbalances in Doctor Supply and Policy Responses. Paris: OECD Health Work Papers. 2014. Disponível em: http://www.oecd-ilibrary.org/docserver/download/5jz5sq5ls1wl.pdf?expires=1472568043&id=id&accname=guest&checksum=C6B808C8CD31A410B8B2D3CCC6E39F6A
CAMPOS FE, MACHADO MH, GIRARDI SN. A fixação de profissionais de saúde em regiões de necessidades. Divulgação Saúde Debate. 2009; (44):13-24. Disponível em: http://cnts.net.br/admin/public/arquivos/Artigo_Campos.pdf
DAL POZ, Mario Roberto. A crise da força de trabalho em saúde. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 29, n. 10, p. 1924-1926, Oct. 2013. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2013001000002&lng=en&nrm=iso .
BRASIL. Ministério da Educação. Ministério da Saúde. Comissão Interministerial de Gestão da Educação na Saúde. Avaliação das necessidades de médicos especialistas. Relatório produzido pela Subcomissão de Estudo e Avaliação das Necessidades de Médicos Especialistas no Brasil. Brasília: MEC/MS, 2009.10p. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=1509-relatorio-necessidade-medicos-especialistas&category_slug=documentos-pdf&Itemid=30192
SCHEFFER, M. et al, Demografia Médica no Brasil 2015. Departamento de Medicina Preventiva, Faculdade de Medicina da USP. Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. Conselho Federal de Medicina. São Paulo: 2015, 284 páginas. Disponível em: http://www.usp.br/agen/wp-content/uploads/DemografiaMedica30nov2015.pdf
CARVALHO, MS, SOUZA, MF. Como o Brasil tem enfrentado o tema provimento de médicos? Interface, 17 (47). Botucatu; 2013. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-32832013000400012
RODRIGUES, Paulo Henrique de Almeida; NEY, Márcia Silveira; PAIVA, Carlos Henrique Assunção and SOUZA, Luciana Maria Borges da Matta. Regulação do trabalho médico no Brasil: impactos na Estratégia Saúde da Família. Physis [online]. 2013, vol.23, n.4, pp.1147-1166. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S0103-73312013000400007.
Documentos Oficiais
janeiro de 2013 – Frente Nacional de Prefeitos lança campanha “Cadê o Médico” http://cadeomedico.blogspot.com.br/p/peticao.html
23 de abril de 2013 – Termo de Cooperação Técnica entre MS e OPAS http://cdnmaismedicos.elivepress.com.br/images/OPAS_1_2_27082013.pdf
21 de Junho de 2013 – Discurso de Dilma Rousseff anunciando mudanças na agenda de governo e a contratação de médicos estrangeiros
6 de julho de 2013 – Exposição de Motivos Interministerial do Projeto de Medida Provisória que institui o Programa Mais Médicos. Disponível em: var/www/html/observatorio/htdocs//local/File/Mais Medicos_Exposicao de Motivos-MPv621.pdf
8 de julho de 2013 - Discurso Dilma Roussef de lançamento do pacto nacional pela saúde http://www2.planalto.gov.br/acompanhe-o-planalto/discursos/discursos-da-presidenta/discurso-da-presidenta-da-republica-dilma-rousseff-durante-cerimonia-de-lancamento-do-pacto-nacional-pela-saude-2013-mais-hospitais-e-unidades-de-saude-mais-medicos-e-mais-formacao
8 de julho de 2013 – Publicação da Medida Provisória n° 621, de 8 de julho de 2013. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/mpv/mpv621impressao.htm
22 de julho de 2013 – Portaria Normativa n° 015 de 22 de julho de 2013 – Institui a Política Nacional de Expansão das Escolas Médicas da Instituições de Federais de Ensino Superior no âmbito do Programa Mais Médicos para o Brasil.
19 de agosto de 2013 – Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.035. Associação Médica Brasileira e Conselho Federal de Medicina. http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/audienciasPublicas/anexo/ADI_5.035__Inicial.pdf
26 de agosto de 2013 - Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.037. Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados. http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=4389376&ad=s#2%20-%20Peti%E7%E3o%20inicial%20-%20Peticao%20inicial%201
22 de outubro de 2013 – Publicação da Lei que institui o Programa Mais Médicos Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/Lei/L12871.htm
23 de junho de 2014 – Publicação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de medicina com prazo de implantação até 2018. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=15874-rces003-14&category_slug=junho-2014-pdf&Itemid=30192
2015 - Programa mais médicos – dois anos: mais saúde para os brasileiros. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/programa_mais_medicos_dois_anos.pdf
29 de abril de 2016 - Medida Provisória nº 723, de 29 de abril de 2016 – (Prorrogação da dispensa da necessidade de revalidação do diploma para médicos intercambistas por mais 3 anos).
Exposição de Motivos: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/medpro/2016/medidaprovisoria-723-29-abril-2016-782956-exposicaodemotivos-150228-pe.html
Medida Provisória: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/medpro/2016/medidaprovisoria-723-29-abril-2016-782956-publicacaooriginal-150207-pe.html
ARTIGOS
Artigos sobre o Programa Mais Médicos:
JÚNIOR, Aluísio gomes da Silva. et al. Oferta de vagas de graduação e residência médicas no estado do Rio de Janeiro a partir do programa mais médicos (2013-2015). Revista Eletrônica Gestão & Sociedade, v.10, n.26, p. 1347-1359 Maio/Agosto – 2016. Disponível em: https://www.gestaoesociedade.org/gestaoesociedade/article/view/2103
SILVA, Reijane Pinheiro da et al. A experiência de alunos do PET-Saúde com a saúde indígena e o programa Mais Médicos. Interface (Botucatu), Botucatu, v. 19, supl. 1, p. 1005-1014, 2015. Disponível em: <http://www.scielosp.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-32832015000501005&lng=en&nrm=iso>
CABALLERO GONZALEZ, José Emilio; LUNA MORALES, Estela Cristina; DELGADO RAMOS, Ariel. Proyecto 'Mais Médicos para Brasil': nueva modalidad de colaboración cubana en el exterior. Rev EDUMECENTRO, Santa Clara v. 7, n. 1, p. 171-177, marzo 2015. Disponível em: <http://scielo.sld.cu/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2077-28742015000100013&lng=es&nrm=iso>.
MOLINA, Joaquín; SUÁREZ, Júlio; CANNON, Lucimar R. Coser; OLIVEIRA, Glauco; FORTUNATO, Maria Alice. O Programa Mais Médicos e as redes de atenção à saúde no Brasil. Divulg. saúde debate; (52): 190-201, out. 2014. Disponível em: http://cebes.org.br/site/wp-content/uploads/2014/12/Divulgacao-52.pdf
PINTO, Hêider Aurélio; SALES, Mozart Julio Tabosa; OLIVEIRA, Felipe Proenço de; BRIZOLARA, Regina; FIGUEIREDO, Alexandre Medeiros de; SANTOS, Jerzey Timóteo dos. O Programa Mais Médicos e o fortalecimento da Atenção Básica. Divulgação em Saúde para Debate. Rio de Janeiro, n. 51, p. 105-120, OUT 2014. Disponível em: http://cebes.org.br/site/wp-content/uploads/2014/12/Divulgacao-51.pdf
Organização Pan-Americana da Saúde. Implementação do Programa “Mais Médicos” em Curitiba. Experiências inovadoras e lições aprendidas. Brasília, DF: OPAS, 2015. Acessível: http://www.paho.org/bra/images/stories/GCC/estudo%20mm.pdf?ua=1
NOGUEIRA, Priscila Tamar Alves et al. Características da distribuição de profissionais do Programa Mais Médicos nos estados do Nordeste, Brasil. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 21, n. 9, p. 2889-2898, Set. 2016 . Disponível em: <http://www.scielosp.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232016000902889&lng=en&nrm=iso>.
CARVALHO, Viviane Karoline da Silva; MARQUES, Carla Pintas; SILVA, Everton Nunes da. A contribuição do Programa Mais Médicos: análise a partir das recomendações da OMS para provimento de médicos. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 21, n. 9, p. 2773-2784, Set. 2016. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232016000902773&lng=en&nrm=iso
MACEDO, Alex dos Santos; ALCÂNTARA, Valderí de Castro; ANDRADE, Luís Fernando Silva; FERREIRA, Patrícia Aparecida. O papel dos atores na formulação e implementação de políticas públicas: dinâmicas, conflitos e interesses no Programa Mais Médicos. Cadernos EBAPE.BR; 14(ed.esp) jul. 2016. Disponível: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/cadernosebape/article/view/17188/61348
Souza BPA, Paulette AC. Projeto Mais Médicos para o Brasil em Pernambuco: uma abordagem inicial. Tempus, actas de saúde colet. 2015. Disponível: http://www.tempusactas.unb.br/index.php/tempus/article/view/1735/1470
Pereira LL, Silva HP, Santos LMP. Projeto Mais Médicos para o Brasil: Estudo de caso em Comunidades Quilombolas. Revista da ABPN 2015; 7(16):28-51. Disponível em: https://www.researchgate.net
Editoriais
CYRINO, Eliana Goldfarb et al. O Programa Mais Médicos e a formação no e para o SUS: por que a mudança? Esc. Anna Nery, Rio de Janeiro, v. 19, n. 1, p. 5-6, Mar. 2015. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-81452015000100005&lng=en&nrm=iso>.
O SUS precisa de Mais Médicos e de Muito Mais! Saúde debate, Rio de Janeiro, v. 37, n. 97, p. 200-203, 2013. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-11042013000200001&lng=en&nrm=iso>.
CAMPOS, Francisco Eduardo de. Funding, flexible management needed for Brazil's health worker gaps. Bull World Health Organ [online], 2013, vol.91, n.11, pp.806-807. http://dx.doi.org/10.2471/BLT.13.031113.
Artigos de opinião
RIBEIRO, Robespierre Costa. Programa Mais Médicos – um equívoco conceitual. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 20, n. 2, p. 421-424, Fev. 2015. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232015000200421&lng=en&nrm=iso>.
SANTOS, Leonor Maria Pacheco; COSTA, Ana Maria; GIRARDI, Sábado Nicolau. Programa Mais Médicos: uma ação efetiva para reduzir iniquidades em saúde. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 20, n. 11, p. 3547-3552, Nov. 2015. Disponível em: <http://www.scielosp.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232015001103547&lng=en&nrm=iso>.
Debate:
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ROVERE, Mario Roberto. El Programa Más Médicos: un análisis complementario desde la perspectiva de la salud internacional. Interface (Botucatu), Botucatu, v. 19, n. 54, p. 635-636, Sept. 2015. Available from http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-32832015000300635&lng=en&nrm=iso
SCHEFFER, Mário. Programa Mais Médicos: em busca de respostas satisfatórias. Interface (Botucatu), Botucatu, v. 19, n. 54, p. 637-670, Sept. 2015. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-32832015000300637&lng=en&nrm=iso
CAMPOS, Gastão Wagner de Sousa. Mais médicos e a construção de uma política de pessoal para a Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS). Interface (Botucatu), Botucatu, v. 19, n. 54, p. 641-642, Sept. 2015. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-32832015000300641&lng=en&nrm=iso .
Artigos Jurídicos:
DI JORGE, Fabio Martins. Estudo jurídico do Programa Mais Médicos. Acta JUS - Periódico de Direito. Vol.1,n.1,pp.24-34. Disponível: http://www.mastereditora.com.br/periodico/20140216_201830.pdf
Comunicação
SCREMIN, Liege; JAVORSKI, Elaine. O enquadramento das notícias sobre os estrangeiros do Programa Mais Médicos. http://revistas.unibrasil.com.br/cadernoscomunicacao/index.php/comunicacao/article/view/127/122
Revisão bibliográfica
KEMPER, Elisandréa Sguario; MENDONCA, Ana Valeria Machado; SOUSA, Maria Fátima de. Programa Mais Médicos: panorama da produção científica. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 21, n. 9, p. 2785-2796, Sept. 2016. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232016000902785&lng=en&nrm=iso .
Teses e Dissertações
COUTO, Mariele Pena de. O Programa Mais Médicos: a formulação de uma nova política pública de saúde no Brasil. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Curitiba, 2015. Disponível em: http://acervodigital.ufpr.br/bitstream/handle/1884/37948/R%20-%20D%20-%20MARIELE%20PENA%20DE%20COUTO.pdf?sequence=3&isAllowed=y
ALESSIO, Maria Martins. Análise da implantação do programa mais médicos. Dissertação apresentada como requisito parcial para a obtenção do Título de Mestre em Saúde Coletiva pelo Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Universidade de Brasília. Brasília, 2015. Disponível em: http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/19306/1/2015_MariaMartinsAlessio.pdf
Outros documentos
Mapas
SOMAIN, René. Geografia do programa Mais Médicos. Disponível em: https://confins.revues.org/9017?lang=pt
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