HAPS-DA-CERTIF - Resultado página 1

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Id:	67 - (990)
Base de Dados:	HAPS-DA
Autor:	FSESP; .Ministério da Saúde.
Título:	Encontro Nacional para a reorganização das ações de saúde e saneamento ..-
Fonte:	Goiânia, GO; s.n; set. 1986. 28 p. .
Resumo:	O documento é um compilado de relatórios finais das plenárias realizadas no Encontro Nacional para a reorganização das Ações de Saúde e Saneamento pela Fundação SESP. O referido encontro, segundo o documento, aconteceu entre 08 e 12 de setembro de 1986 em Goiânia. O primeiro relatório apresentado é referente a temática “Saúde” em que se destaca o entendimento dos distritos sanitários como uma “organização espacial e funcional dos serviços de saúde” onde os serviços ofertados deveriam estar dentro do escopo da atenção primária, bem como garantir a referência a outros níveis hierárquicos para os pacientes. Esse primeiro relatório ainda ressalta que os distritos sanitários foram pensados dentro das Ações Integradas de Saúde a fim de estabelecer uma maior integração entre as instancias institucionais. Há ainda apontamentos em relação a estrutura das unidades e das equipes de trabalho, ao orçamento insuficiente para o desenvolvimento das atividades previstas, a ausência de um plano de cargos e salários para os profissionais. Por fim, esse relatório destaca que a universalização do atendimento está intrinsicamente ligada a ampliação da cobertura de serviços que só seria possível através da contratação de novos servidores e de uma melhoria na relação com a população, de forma que houvesse uma correponsabilização com maior participação da sociedade nas questões referentes a saúde e saneamento. O segundo relatório apresentado trata especificamente sobre saneamento, o relacionando diretamente com a saúde. Há uma série de decisões tomadas listadas nesse material que no geral tratam das ações adotadas pela Fundação SESP e visavam não só uma ampliação do conceito de saneamento mas também a necessidade de um esforço conjunto da Fundação com o Ministério da Saúde para estruturar uma Politica Nacional de Saneamento O terceiro e último relatório é sobre questões relativas a administração em que a descentralização era apontada como “condição básica para garantir a autonomia e a agilização das execuções administrativa, orçamentaria e financeira nas unidades prestadoras de serviços”. Nesse sentido são listadas uma série de medidas que deveriam ser incorporadas para que o processo de descentralização acontecesse da melhor forma possível. Os anexos presentes nesse documento são os chamados Roteiro de Discussão utilizados como texto base para a realização e debates do encontro.
Descritores:	Relatório Final Distrito Sanitário Ações Integradas de saúde Descentralização Saneamento e Saúde
Localização:	FSESP/A/00/EV/00/14

Esta base de dados reúne referências de documentos selecionados que contribuem para a pesquisa da História da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil. São documentos que descrevem a organização de instituições na área, ações de educação em saúde e proposições e políticas em diversos campos, tais como financiamento, contratação e a gestão do trabalho em saúde em ações afinadas com o conceito contemporâneo de APS. Quanto à natureza dos documentos, a base é constituída por cartas, memorandos e comunicações internas estabelecidas por personagens que exerceram cargos de gestão e coordenação de projetos, de programas e também de instituições. Em termos de recorte temporal, há uma concentração de documentos no período da década 40 a década de 80. O acesso ao texto completo dos documentos não é disponibilizado, no entanto as referências contam com um resumo detalhado que permite a compreensão do conteúdo e a relevância da fonte documental.

Gabriele Carvalho de Freitas

Carlos Henrique Assunção Paiva

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