| Resumo: | Termo aditivo ao Acordo nº 2 Para o Desenvolvimento da Infra-estrutura de Sistemas de Saúde no Brasil, firmado entre o Ministério da Educação (MEC) e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), com interveniência do Ministério da Saúde. Tem por objeto a definição do apoio para o desenvolvimento das atividades de cooperação técnica entre o MEC e a OPAS, no âmbito do dito acordo. Estabelece os recursos a serem repassados do MEC para a OPAS. São signatários o ministro da Educação Carlos Corrêa de Menezes de Sant'Anna, o ministro da Saúde Seigo Tsuzuki e o diretor da OPS/OMS Carlyle Guerra de Macedo, dos quais consta apenas a assinatura, por este último, de Hugo Villegas. Anexos: "Plano de ação MEC/OPAS: 10º termo aditivo ao Acordo nº 2 Para o Desenvolvimento da Infra-estrutura de Sistemas de Saúde no Brasil"; Diário Oficial da União, Seção 1, p. 4826, com extrato do termo aditivo^ipt.
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